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histórico dos selos
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Câmara Criminal

Última modificação em Quinta, 25 Fevereiro 2021 10:13

É composta de três (03) Desembargadores, sorteados a cada dois anos dentre os sete não integrantes da Mesa Diretora, tendo como Presidente o mais antigo do grupo.

À Câmara Criminal compete processar e julgar: as ações penais de competência originária; os habeas corpus, quando a violência ou ameaça for atribuída a Juiz de Direito, Deputado Estadual, Secretários de Estado, Prefeito da Capital, Conselheiros do Tribunal de Contas e Membros do Ministério Público; a suspeição oposta a Juiz Criminal, quando não reconhecida; julgar os recursos das decisões de Juízes e Tribunais de primeira instância, em matéria criminal; decidir sobre o exame a que se refere o art.777 do Código de Processo Penal.

Integrantes

  • Desª Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos (Presidente)
  • Des. Osório de Araújo Ramos Filho
  • Desª Elvira Maria de Almeida Silva

Procuradores de Justiça

  • Dr. Celso Luis Dórea Leó
  • Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
  • Dr. Rodomarques Nascimento
  • Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
  • Drª Ana Christina Souza Brandi

Secretário Judiciário

  • Bel. Francisco Antônio do Nascimento

Subsecretária

  • Belª Sara de Sousa Rabelo Carvalho

Horário e local da sessão

Segundas e Terças-feiras, às 8h30min - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes